Consultoria integrada, defesa em processos administrativos e judiciais, e análise de regime tributário especial para clínicas, consultórios e médicos em todo o Brasil — atendimento 100% digital.
O registro incompleto de sintomas relatados é uma das causas mais comuns de questionamento posterior sobre a conduta médica.
Um termo genérico ou mal formalizado enfraquece a defesa em praticamente qualquer disputa futura sobre o procedimento.
Intercorrências fazem parte da prática médica — o que muda o desfecho jurídico é a documentação do que foi decidido e por quê.
Prontuário incompleto ou tardio costuma ser o primeiro documento examinado em uma representação no CRM ou ação judicial.
Orientações de alta mal registradas deslocam parte da responsabilidade por complicações posteriores para o médico.
Além destas quatro frentes, atuamos em outras demandas jurídicas da prática médica — veja mais abaixo.
Em vez de contratar um escritório para tributário, outro para trabalhista e outro para questões médicas, sua clínica passa a ter um único ponto de referência jurídica — com visão completa do negócio, não apenas de uma área isolada.
Verificação do regime tributário atual (Simples, Lucro Presumido ou Real) e se ele é realmente o mais adequado à receita e à atividade da clínica. Um enquadramento errado costuma significar pagar mais imposto do que o necessário, mês após mês.
Revisão de contratos, jornada e registros da equipe (recepção, técnicos, enfermagem). O objetivo é identificar passivos trabalhistas antes que eles virem uma reclamação na Justiça do Trabalho.
Adequação às normas do CFM/CRM e à regulação sanitária que se aplicam à atividade da clínica — o tipo de exigência que, quando ignorada, aparece justamente em uma fiscalização ou em uma denúncia.
Definição de como a clínica é constituída — sociedade simples, unipessoal, contrato entre sócios médicos — de forma que a estrutura reflita como o negócio realmente funciona, não um modelo genérico.
Orientação prática para recepção, técnicos e demais colaboradores sobre como lidar com dados sensíveis de pacientes e quais informações não devem ser repassadas, evitando exposição indevida da clínica.
Elaboração de regimento interno e de políticas claras de cancelamento e reagendamento de consultas e procedimentos, reduzindo conflitos com pacientes e dando respaldo formal à equipe.
Análise de perfis, posts e anúncios do médico ou da clínica à luz das normas do CFM sobre publicidade médica — o que reduz o risco de notificação ou processo ético por divulgação irregular.
Elaboração de termos de consentimento livre e esclarecido e de contratos entre médico e paciente adequados a cada procedimento, dentro das normas do CFM — a base documental que sustenta a defesa em caso de disputa futura.
Clínicas e consultórios que prestam determinados serviços de saúde podem ter direito a um enquadramento tributário diferenciado, equiparado ao de hospitais — o que costuma reduzir de forma significativa a carga de IRPJ e CSLL. Fazemos o diagnóstico de elegibilidade e conduzimos todo o processo de reconhecimento.
Análise dos serviços prestados e da estrutura da clínica para verificar, antes de qualquer pedido formal, se ela preenche os requisitos legais para o enquadramento como equiparada a hospital.
Ajustes necessários — de documentação a organização dos serviços — para que a clínica realmente atenda aos critérios exigidos antes de protocolar o pedido.
Condução de todo o processo de reconhecimento do regime equiparado a hospital perante a Receita Federal.
Quando a clínica já preenchia os requisitos em períodos anteriores, é possível apurar e pleitear a restituição dos valores pagos a mais nesses anos.
Representação técnica em sindicâncias e processos ético-profissionais no CRM, processos administrativos junto a operadoras e órgãos de saúde, e defesa em ações judiciais cíveis decorrentes do exercício da medicina — do primeiro ofício até o desfecho do processo.
Representação técnica desde a notificação inicial até o julgamento, na sindicância ou no processo ético-profissional aberto pelo Conselho Regional de Medicina.
Defesa em procedimentos administrativos abertos por operadoras de saúde ou pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, relacionados a glosas, descredenciamento ou outras questões contratuais.
Atuação em ações judiciais movidas por pacientes que alegam erro médico, desde a resposta inicial até o desfecho do processo.
Preparação e presença do advogado em depoimentos, oitivas e perícias técnicas — momentos em que uma palavra mal colocada pode pesar contra o médico.
Uma parte relevante do que o médico tem direito a receber nunca chega a ser pago — por desconto indevido, inadimplência de hospitais ou falta de revisão de contratos e financiamentos. Levantamos e cobramos esses valores, judicial ou administrativamente.
Médicos com mais de um vínculo (por exemplo, estatutário e celetista, ou dois vínculos públicos) frequentemente sofrem desconto previdenciário acima do teto legal em cada um dos vínculos, o que gera direito à restituição do valor pago a maior.
Quando a instituição não oferece moradia à médica ou ao médico residente, o auxílio-moradia correspondente é devido por lei — e sua ausência de pagamento pode ser cobrada.
Atraso ou não pagamento de plantões médicos por hospitais e instituições de saúde pode ser cobrado, com atualização monetária e juros, judicial ou extrajudicialmente.
Horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, verbas rescisórias e demais valores previstos em lei ou contrato que deixaram de ser pagos ao médico.
Enquadramento tributário correto, contrato de prestação de serviço bem redigido e respaldo em caso de representação no CRM — para que a liberdade de ser PJ não vire risco.
Ver consultoria tributária e contratual →Prioridade costuma ser ter tributário, trabalhista, regulatório e societário resolvidos num único lugar.
Ver consultoria integrada →Prioridade é montar a defesa técnica o quanto antes — no CRM, em disputa com convênio ou em ação cível.
Ver defesa administrativa →Desconto de INSS em duplicidade ou auxílio-moradia da residência não pago são mais comuns do que parecem — vale a pena checar.
Ver recuperação de valores →Identificação e recuperação de tributos pagos a maior pela clínica ou pelo médico junto à Receita Federal.
Glosas indevidas, negativa de cobertura e questões contratuais com operadoras de saúde.
Revisão e adequação de documentos clínicos para reduzir exposição em eventuais litígios e adequar tratamento de dados de pacientes.
Avaliação da situação contratual do FIES do médico para verificar elegibilidade a programas de abatimento, desconto ou renegociação do saldo devedor previstos na legislação vigente.
Hospital Israelita Albert Einstein
Advogado especialista em Direito Médico
Sócio do escritório de advocacia Carvalho Franco, especializado em Direito Médico e da Saúde, com pós-graduação pelo Hospital Israelita Albert Einstein e pelo IPDMS. Atua à frente do escritório, com atendimento nacional e integralmente digital para médicos, clínicas e consultórios em todo o Brasil.
A atuação combina o rigor técnico do Direito Médico com uma visão prática do negócio da saúde — para que a assessoria jurídica proteja o médico sem travar a rotina da clínica.
OAB/PA nº 40.274
Hospital Israelita Albert Einstein · IPDMS
Nacional, 100% digital
Advogada especialista em Direito Empresarial
Sócia do escritório de advocacia Carvalho Franco, especialista em Direito Empresarial pela FGV. Atua na estruturação societária e nas questões empresariais das clínicas e consultórios atendidos pelo escritório.
OAB/PA nº 40.316
Direito Empresarial · FGV
Nacional, 100% digital
Consulte o registro profissional diretamente no site da OAB antes de tomar qualquer decisão.
Sim. A atuação é nacional e toda a consultoria, contratos e acompanhamento de processos são conduzidos remotamente, sem necessidade de deslocamento.
O primeiro passo é um diagnóstico de elegibilidade, que avalia a estrutura e os serviços prestados antes de qualquer pedido formal. Isso evita que a clínica inicie um processo sem real chance de reconhecimento.
Quanto antes a defesa técnica for organizada, mais opções existem. Entre em contato assim que receber a notificação para que os prazos processuais sejam respeitados desde o início.
Sim. Contratos societários, divisão de responsabilidades e estruturação entre sócios médicos fazem parte da consultoria integrada.
Não. O primeiro contato serve justamente para entender se existe um caso, qual o caminho mais adequado — administrativo ou judicial — e o que está em jogo, antes de qualquer decisão ser tomada.
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